Você sabe o que é a LGPD?
Seja nas lojas virtuais, instituições bancárias, ou serviços em geral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) influencia diversas atividades e setores. Aprovada em agosto de 2018, a lei também afeta os consumidores destes serviços, sejam eles pessoas físicas, empresas ou entidades governamentais.
Embora tenha sido aprovada há alguns anos, somente em agosto de 2020 que a lei entrou em vigência. Assim, a LGPD ainda é relativamente nova na prática, sendo objeto de bastante dúvida por parte das empresas e dos consumidores.
Criada para proporcionar mais segurança jurídica aos dados pessoais dos brasileiros, a lei busca a padronização de normas e práticas empresariais no tratamento das informações. Neste artigo, vamos contar o que é a LGPD e sua importância na hora de contratar algum serviço. Acompanhe o artigo e confira.
O que é a LGPD?
A LGPD tem como objetivo principal a garantia de segurança e privacidade a todas as pessoas e organizações que contratam serviços de empresas brasileiras. Isso ocorre por meio de normas e medidas dispostas na lei, cuja adesão das empresas é fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além do tratamento privado dos dados, a lei prevê uma série de práticas, e conhecê-las é fundamental para entender seus direitos como contratante ou consumidor. Veja algumas medidas a seguir:
- possibilidade de acessar, retificar e cancelar os dados pessoais captados;
- possibilidade de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- portabilidade dos dados;
- informações sobre as organizações com as quais o captador compartilhou os dados;
- revogação de consentimento.
Agora, que você sabe os seus direitos em relação aos dados transmitidos durante a contratação de serviços, veja como funciona o tratamento dessas informações pelas empresas.
Qual a importância do LGPD na contratação de serviços?
Antes da aprovação da LGPD, não havia qualquer legislação específica sobre a segurança de dados, somente algumas normas mais genéricas, como o marco civil da internet. A nova lei partiu da identificação de necessidades acerca da segurança durante os processos de captação, armazenamento, tratamento e captação de informações pessoais.
Com a LGPD, os titulares passam a ter mais controle sobre a finalidade e destino dos dados, além de conhecer quem têm acesso a suas informações. Para isso, a legislação define que as obrigações recaem em qualquer atividade da empresa, tanto online como offline, de modo que qualquer um possa identificar todo o percurso dos seus dados.
Para facilitar o processo, a LGPD estabelece regras e práticas universais a todos os estabelecimentos, sempre em benefício dos titulares dos dados. Isso é importante não somente para casos de má conduta por parte das organizações, mas também como uma forma de administrar riscos e falhas.
Neste sentido, os gestores da base de dados devem definir normas rígidas de governança e investir em medidas preventivas de proteção. Além disso, a elaboração de planos de contingência e avaliação de riscos são fundamentais para qualquer organização, que deve resolver incidentes com agilidade.
Desse modo, em casos de vazamento de dados, a empresa deve acionar a ANPD e informar os indivíduos instantaneamente. Vale ressaltar que as falhas de seguranças são passíveis de multas que podem chegar a 2% do faturamento anual do negócio, para garantir que as organizações vão cumprir com a legislação.
A seguir, entenda como a Álamo lida com a LGPD e como nós garantimos a segurança dos dados de nossos clientes.
Álamo Engenharia: proteção de dados
A Álamo Engenharia atua com base em um rígido padrão ético, que envolve valores bem definidos e sempre em conformidade com a legislação. Assim, temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais de todos os colaboradores e clientes. Para isso, contamos com uma série de normas e mecanismos de segurança que protegem a identidade de todos.
Para oferecer nossos serviços, coletamos informações pessoais com o consentimento dos clientes. A natureza delas pode variar de acordo com a finalidade da coleta, mas todas elas se resumem a dados de identificação, que nos permite oferecer serviços personalizados.
Neste sentido, a Álamo conta com um sistema seguro que armazena o histórico de todas as interações com cada cliente, além dos dados pessoais. Dentre essas informações solicitadas pela nossa equipe estão o nome do contratante, telefone, endereço e e-mail, não sendo coletado qualquer tipo de dado pessoal sensível, exceto quando a informação for necessária para a prestação do serviço.
Vale ressaltar que a Álamo armazena os dados dos clientes somente durante o período de parceria e não utilizamos as informações para qualquer outro fim que não os concedidos pelos usuários. Acreditamos que somente com transparência é possível oferecer segurança de fato e, por isso, disponibilizamos canais para que o usuário acesse seus dados coletados.
Entendeu a importância da LGPD a hora de procurar um parceiro de negócios? Acesse nossa página sobre LGPD e confira nossas políticas na íntegra.
